Faz parte de uma boa administração, lidar com os problemas fiscais da empresa. Esse é um desafio de todo negócio no Brasil, que por muitas vezes é conhecido como o “país dos impostos”. E neste artigo especial, iremos abordar esse tema e apontar quais são os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil.
Uma empresa que possui problemas fiscais pode encontrar muitas dificuldades na captação de recursos para o seu desenvolvimento e crescimento, seja por meio da entrada de um sócio estratégico ou para receber recursos de entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou qualquer outra instituição financeira. Além disso, esses problemas podem até impedir a venda do negócio ou o seu fechamento.
Conheça os regimes tributários
Antes de saber quais são os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil, é importante conhecer os regimes tributários que existem no país. Atualmente, temos três opções, sendo elas: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Simples Nacional: é um regime tributário compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização, que tem como objetivo reduzir a burocracia e que é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que faturam até R$4,8 milhões por ano, conforme está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Lucro Presumido: esse regime tributário é voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano ou R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantidade de meses em exercício no ano-calendário, caso a sua empresa tenha sido constituída há menos de um ano.
Lucro Real: já este regime possui uma complexidade maior do que os outros mencionados acima, sendo o seu processo de cálculo do lucro contábil mais longo. Normalmente é destinado para empresas do setor financeiro, empresas que obtiveram lucros e fluxo de capital com origem estrangeira, factoring e empresas com benefícios fiscais como redução ou isenção de impostos.
Veja os 6 principais impostos pagos pelas empresas no Brasil
Após conhecer os regimes tributários, saiba quais são os principais impostos pagos pelos empreendedores no Brasil:
Programa de Integração Social PIS/PASEP: imposto pago mensalmente em uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no nome de cada trabalhador da empresa. Essa contribuição não é deduzida do salário do funcionário.
PIS incidente sobre a receita: é um tributo não cumulativo com alíquota de 1,65% para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa. No entanto, destaca-se que outro percentual pode ser aplicado a depender da forma de apuração das contribuições.
Imposto Sobre Serviços (ISS): este imposto fica sob responsabilidade dos municípios, seja para definir as regras e/ou a isenção. As alíquotas variam entre 2% e 5%.
Contribuição ao INSS: o imposto INSS Patronal é obrigatório e pago mensalmente. Essa contribuição feita pelo empregador permite que o empregado tenha acesso aos benefícios que são oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte.
COFINS: esse é um tributo da esfera federal e que incide sobre a receita bruta das companhias e Pessoas Jurídicas. A alíquota do tributo varia entre 3% e 7,6%.
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – um tributo da esfera federal. A maioria das empresas com CNPJ ativo precisam fazer o pagamento do IRPJ.
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