Conheça o Pró-Cargas/SC

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Você sabe o que é o Pró-Cargas/SC? O Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (Pró-Cargas/SC) concede uma série de benefícios fiscais para os transportadores estabelecidos em Santa Catarina com um tratamento diferenciado em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Trata-se de um benefício fiscal que já é concedido há bastante tempo em Santa Catarina e que traz consigo, diversos pontos positivos para as empresas.

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Confira abaixo algumas das vantagens dos transportadores rodoviários interestaduais ou intermunicipais que se utilizam desse benefício fiscal:

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• O transportador, além dos créditos convencionais que tratam de combustível e imobilizado, pode se creditar de ICMS para compra de lubrificantes, aditivo e outros fluídos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição. No entanto, esse benefício é válido quando a aquisição dos materiais for de fornecedores catarinenses e para uso em veículos utilizados, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.  

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• O crédito do ICMS, decorrente da entrada de caminhão e demais implementos rodoviários destinados ao ativo permanente (normalmente apropriados em 48 parcelas), pode, quando adquiridos de empresas catarinenses, ser apropriado em 12 parcelas.

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• A compra de caminhão e demais implementos rodoviários destinados ao ativo permanente, quando produzidos no Estado de Santa Catarina contam com diferimento parcial do ICMS de 52,47% quando a operação for tributada a 12% e 63,54% quando for tributada a 17%.

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• Crédito presumido de até 30% do imposto devido na prestação de transporte exclusivamente de cargas iniciadas em território catarinense, em substituição aos créditos de ICMS expostos anteriormente. No restante do Brasil, temos um crédito presumido limitado a 20%.

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Esse é só um breve resumo para que você conheça os benefícios do Pró-Cargas/SC para empresas transportadoras. Quer saber mais? Entre em contato conosco que teremos prazer em ajudá-lo.

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