nnCom o avanço da tecnologia vem com ela algumas facilidades para o empreendedor de hoje, muitos empresários tem dúvidas perante qual certificado digital utilizar para seu negócio. Separamos algumas peculiaridades dos certificados digitais A1 e A3 veja:nn n

Certificado Digital A1 –

nÉ um arquivo de identificação gerado pelo  próprio computador.nnVantagens Certificado Digital A1 – nn1- As senhas do certificado não precisa ser gravada, evitando o esquecimento.nn2- A Emissão de Nota fiscal não necessita de senhann3- O acesso é restrito somente no computador que está instalado.nn4- Disponibilidade de instalação em mais de 1 computador.nn5- Custa R$150,00 mais barato que o A3nnDesvantagens Certificado Digital A1nn1- Em caso de problemas no Desktop será necessário a compra de outro certificadonn2- Válido por 1 anon

Certificado Digital A3 – 

nÉ o arquivo de identificação armazenado em um cartão chipado, utilizado através de uma leitora de cartõesnnVantagens Certificado Digital A3 –nn1- Armazenamento em um cartão podendo ser instalado e transportado para qualquer computador.nn2 – Válido por 3 anosnn3 – Seguro, uma vez que todas as operações são feitas com o Microchip inserido no cartão.nn nnDesvantagens do certificado digital A3nn1- Utilização de 1 pc por vez.nn2- A senha é universal e revelada para todos que utilizarem.nn3- Compra de uma leitora de cartãonn4- Ter atenção na digitação da senha, caso a mesma seja digitada errada algumas vezes, será necessária a compra de outro.nn 

 nn nnPensava-se, tempos atrás, que um empreendedor nascia empreendedor. Segundo esse pensamento, ter o próprio negócio não era para qualquer um, mas apenas aos ?escolhidos pelo destino?. Essa ideia já está mais do que ultrapassada e, hoje, sabemos que qualquer pessoa pode ser empreendedora, desde que tenha as atitudes certas e algumas características básicas, que podem ser natas, mas também podem e devem ser desenvolvidas ao longo da vida.nnVárias podem ser as qualificações de um empreendedor, que podem variar de acordo com diversos fatores. Você não deve ser, necessariamente, excelente em tudo, ou ter todos os predicados sugeridos por publicações ou consultores. O fundamental é ter consciência das qualidades fundamentais para qualquer pessoa em qualquer negócio e aprimorá-las para ser bem-sucedido.nnVeja aqui 4 características essenciais que você deve ter, ou começar a aprimorar, para atingir o sucesso no mundo do empreendedorismo.nnSer corajosonnA coragem pode ser a característica que dá o início a uma vida de empreendedorismo. É a vontade em ter o próprio negócio, aliada a um bom estudo sobre áreas de atuação e a parte burocrática da futura empresa, que vai fazer com que você comece o seu sonho.nnVale lembrar que ser corajoso não significa ser imprudente. Se arriscar desnecessariamente, correr perigo sem calcular as consequências, não tem nada a ver com a coragem necessária ao empreendedor. Ele precisa, após analisar bem as situações, ter a iniciativa de tomar decisões, com a consciência dos riscos que irá assumir. O perigo deve ser calculado, e o resultado valer a pena, e isso só se obtém com conhecimento e análise.nnPortanto, tenha a coragem de tomar ações que vão trazer ganhos ao negócio, coragem para mudar e para lidar com problemas, mas nunca aja com imprudência. A coragem deve aliar vontade, responsabilidade e ação.nnTer muita persistênciannEssa é uma característica que qualquer pessoa precisa ter, mas não custa relembrar e falar dela com foco em negócios. Persistir diante das dificuldades pelas quais uma empresa passa ? e são várias ? é fundamental para o sucesso. O trabalho é árduo, mas compensador. Só que não haverá recompensa se o empreendedor não for persistente ao longo do caminho.nnOs obstáculos devem ser enfrentados, e podem ser vistos inclusive como possibilidades de dar chance à inovação. Desistir de algo porque apresenta muitos problemas é fugir deles, e não resolvê-los. Persistir significa ter o ímpeto suficiente de buscar soluções e liquidar os obstáculos que vão aparecer no percurso. Desistir não deve ser uma opção para quem quer realmente ser um empreendedor de sucesso.nn nnFazer planejamentos profundosnnEssa característica é composta por algumas outras, como comprometimento, organização e paciência. Isso tudo constitui uma das principais qualidades que o empreendedor precisa ter se quiser fazer seu negócio prosperar: planejar bem.nnÉ preciso conhecimento sobre a empresa, no que se refere aos valores relacionados a ela, como aluguéis, mercadorias e mão de obra, passando por processos, considerando concorrentes, fornecedores, contabilidade e todos os que se relacionam com seu negócio, chegando até a situação na qual a empresa poderá se deparar num futuro de curto, médio e longo prazo. Exige-se muito do empreendedor nesse planejamento, mas ele é fundamental pois define as diretrizes que serão tomadas, os planos B, C e quantos outros forem necessários para resolver questões da empresa e, inclusive, observar onde a empresa estava, onde está e para onde irá.nnNão ter um planejamento significa conduzir seu negócio com uma venda nos olhos. É se sujeitar à sorte, algo arriscado para a saúde de uma empresa.nnAprender semprennSeja sempre interessado em tudo que possa lhe trazer conhecimento. O eterno aprendiz lê de tudo e sempre. Além disso, se interessa pelo que as pessoas têm a dizer e preza sempre pela troca de experiências, que enriquece ambos os lados. Para aprender, é preciso humildade para reconhecer que não se sabe e nunca se saberá tudo, pois assim você estará sempre de cabeça aberta para o conhecimento entrar.nnAprenda também com os erros. Eles são uma grande forma de mostrar o que se deve e não deve fazer, e não podem, de forma alguma, impedir a realização de sonhos. Os erros devem ser evitados, mas acontecerão e, já que é assim, devem acrescentar experiência para não serem cometidos da mesma maneira.nnO conhecimento torna as atitudes melhores, o que em um negócio é fundamental para o seu sucesso.nnE você, quais características essenciais acredita que um empreendedor de sucesso precisa ter? Comente!nn 

Com a tecnologia e o avanço do mercado vem com isso um aumento de produtos. Devido ao grande volume é preciso que o empreendedor esteja atento ao Registro de Marcas e Patentes  com isso poderá assegurar os direitos reservados ao uso legal de um produto.nnSeparamos dicas de como entender o processo de registro e explicaremos o que é preciso fazer para ter segurança na sua ideia.nn n

O que é a Marca?

nÉ um conjunto de elementos que representam visualmente um produto ou serviço. Sendo assim o o registro de marca oferece ao seu proprietário direito de uso, oficial e exclusivo em território nacional. A marca é o maior bem ou legado de um empreendimento bem planejado, isso deve ser feito antes de abrir a empresa.nn n

O que é Patente?

nÉ o titulo que concede a propriedade temporária de uma invenção ou projeito, tendo a autorização do estado, e aos inventores, idealizadores que tenham direitos legais sobre a patente sendo indispensável e aconselhável o patenteamento do invento antes de seu lançamento. Como vimos o papel principal de uma patente é assegurar ao inventor ou proprietário deste produto que o mesmo não seja produzido ou vendido por terceiros que não são autorizados. Quando isso não ocorre é chamado de plágio.nn n

Legalização.

nO registro de marcas e patentes tem validade nacional e são protegidos pela  Lei Nº9.279/96 que tem como função regularizar os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.nn n

Como Funciona o processo de Registro

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Passo 1:

nDeve-se definir a natureza de sua marca, (se a mesma vai ser um produto, serviços ou bens) bem como sua forma de apresentação que pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional. Temos. A classificação da patente se divide em privilégio de invenção ou modelo de utilidade. Aconselhamos  ser realizada uma pesquisa para saber como sua marca pode ser registrada.nnEm nosso pais o registro de marcas e patentes é feito pelo INPI por meio da internet ou por formulário de papel isso tem um custo que varia  de R$500,00 até 1,200.00.n

Passo 2

nJá com o pedido encaminhado o que resta é aguardar a publicação nacional. Nesse tempo aconselhamos  acompanhar o processo de perto para tomar conhecimento se sua marca sofreu alguma exigência e caso isso ocorra você terá um prazo  para atende-la. Caso isso não ocorra a marca será publicada e aguardará o prazo de possíveis oposições de terceiros.nnO tempo de um registro de marca é de até dez anos, já as patentes de invenção tem duração de vinte anos por contra partida as de modelo de utilidade duram quinze anos. Posterior a data de vencimento passam a ser domínio publico.nnNão use sua marca sem registro.n

Dúvidas?

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 nnSeparamos 5 tarefas contábeis fundamentais para sua empresa. No mundo dos negócios a saúde financeira de de uma empresa é um fator importante para o sucesso ou fracasso da mesma. Todos sabemos que a cada dia isso mostra-se uma tarefa difícil, muitos empresários no Brasil está a par e conhece bem a carga tributária que temos sem contar a burocracia nos processos. Sendo assim é de suma importância a empresa estar preparada e amparada para não perder dinheiro ou colocar a empresa na corda bamba.nnPequenas e microempresas não necessitam ter um contador full time dentro de sua empresa, mas podem optar em contratar um serviço externo como escritórios de contabilidade especializado no segmento dele, nós da Komcorp temos em nossa carteira de clientes os mais diversos casos entre eles Pequenas empresas e Micro empresas, deixe nós mostrarmos o que podemos fazer pela sua empresa  clicando aqui.nn n

Contrato um profissional ou terceirizo o setor ?

nVai muito da necessidade de sua empresa se sua expectativa quanto ao resultado de um contador é somente para registro legais das operações e o recolhimento dos impostos devidos sua melhor opção é contratar um escritório de contabilidade, sairá mais em conta financeiramente. Caso sua empresa necessite de um auxilio na tomada de decisoes estratégicas de sua empresa, melhor opção é contratar um funcionário.nnNós da Komcorp sabemos disso temos a essência de saber em qual momento podemos alocar um de nossos funcionários dentro de nossos clientes para termos um controle total.n

Planejamento na Abertura.

nMuitas decisões tomadas dentro da empresa pode se tornar fator principal para o sucesso ou fracasso da mesma, deve se tomar cuidado com o escopo legal para não sofrer multadas isso por que a escolha do regime tributário, a constituição societária e tipo jurídico por exemplo, dependem de aspectos diversos como previsão de faturamento até o tipo de atividade que será desenvolvidan

Organização Financeira.

nA função da organização financeira de uma empresa é gerir o fluxo de caixa, contas a pagar e receber, orçamentos- e da anotação legal de toda essa movimentação. O contador pode atuar na realização de um planejamento estratégico financeiro, auxiliando os diretores da empresa na hora de investir o dinheiro da empresa e alertando o mesmo sobre possiveis mudanças na legislação.nn n

Gestão das Obrigações legais.

nConforme sabemos da complexidade da legislação tributária brasileira é nessa parte onde o escritório de contabilidade se torna fundamental. Com estudos e conhecedor de causa o profissional contábil orienta sobre as obrigações fiscais e tributárias oriundas de operações trabalhistas e financeiras da mesma.nn n

Mensuração de Desempenho.

nTer a visão de prever crises a abraçar oportunidades é o segredo das organizações. Como está atento a movimentação financeira é um mercado externo e a legislação vigente, o contador pode auxiliar o gestor na analise de desempenho e nas decisões estratégicas como a de Expandir a empresa retirar um produto de linha ou contratar mais funcionários.nnFique por dentro!

Muitos pequenos e médios empresários se perguntam se realmente é preciso ter um contador ou contratar uma empresa de contabilidade para tomar conta de seus tributos, infelizmente muitas vezes o serviço de contabilidade é visto como dispensável e em alguns casos apenas fiscalizador de tributos e finanças pessoais, sempre lembrado sobre tributos a serem pagos por uma empresa.nnPoucos sabem é que a contabilidade é extremamente importante e obrigatório para empresas de todos os portes existentes, pode ser colaborador contratado, um autônomo ou até mesmo um escritório de contabilidade.nnIndependente disso o contador pode e deve ser o responsável não só por conferir o pagamento de impostos e se atualizar sobre a legislação tributária, tem como tarefa fundamental fazer balanços semestrais e anuais, inclusive influenciar na inteligencia do negócio, mostrando alternativas visando a economia e vida da empresa.nnListamos alguns riscos de ficar sem contabilidadenn n

Perda dos prazos de impostos a serem pagos

nNenhuma empresa fica isenta de impostos, todas detêm uma carga tributária a serem pagas dentro de um prazo, ainda mais no Brasil que possui uma das maiores cargas tributárias e um dos mais complexos sistemas de  impostos do mundo. Caso não haja a devida atenção correta para esse item, vários tributos podem passar despercebidos entre outros podendo gerar grandes problemas futuros.nnNós da Komcorp Contabilidade temos profissionais qualificados para estar sempre atento a prazos de pagamento de guias e impostos.n

Lentidão no Crescimento da Empresa

nO trabalho do contador vai mais do que informar sobre impostos que devem ser pagos. Esse profissional deverá analisar o desempenho do empreendimento na gestão de risco envolvendo relações trabalhistas e financeiras, dar opiniões na tomada de decisões, considerando sua ótica contábil. Sem ter uma visão especializada de um contador, muitos pontos da atividade comercial poderão melhorar apenas depois de um longo e cansativo período de tempo. Isso é o motivo pelo qual esforços convertam  só na atividade e em sua execução, nem sempre tem como pauta o setor financeiro ou tributários que podem otimizar essas atividades econômicas ou até lucros da mesma.nn n

Sua empresa ou negócio pode ter futuros problemas.

nHá muitas questões burocráticas legais que apenas um contador conhece o suficiente para manter sua empresa regular como: Contrato social, guias de pagamento, declaração mensal, trimestral, balanços e balancetes, livros Contábeis e outros tantos documentos são fornecidos por este profissional.n

A empresa pode não estar sendo acompanhada.

nO profissional de contabilidade está sempre com a empresa, muitas vezes desde a abertura até um possível encerramento de atividades.nnSe não houver alguém que conheça etapas como essas e não ter o conhecimento histórico da empresa existe o risco de tomar decisões precipitadas sem o devido cuidado ou acompanhamento para encaminha-lo dentro dos caminhos desejados.nnNós da Komcorp estamos presentes desde a definição do tipo de constituição societária e jurídica do negocio até a descrição dos passos necessários para fechar a empresa.nn n

Clique aqui e veja o que nós podemos fazer pela sua empresa

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Rescisão contratual de funcionários

nRescisão de contrato de funcionários é a parte em que pode gerar muitas dúvidas tanto para o funcionário como para empregadores. Esse momento é aquele em que encerramos o vinculo empregatício e ao mesmo tempo formalizado.nnCaso tenha dúvida de como calcular a Rescisão contratual de funcionários, veja como proceder.n

Pedido de demissão

nÉ a ocasião em que o funcionário pede o encerramento do vinculo empregatício com a empresa, veja o que esse funcionário tem direito:n

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•  Ferias proporcionais apenas para empregado com mais de 1 ano de trabalho na empresa pela qual pede o encerramento;

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• Remuneração e ferias como citado nos itens acima;

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• 13º salário;

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• Sem direito ao FGTS

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Demissão sem justa causa.

nEssa modalidade de demissão é quando a empresa não deseja mais contar com os serviços prestados pelo colaborador. O mesmo deve ser avisado com 30 dias.n

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• Remuneração dos dias trabalhados

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• Férias integrais referente ao período aquisitivo completo, de 12 meses

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• Férias proporcionais de acordo com o numero de faltas do empregador no período aquisitivo.

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• 13º salário, mesmo se houver parte variável de rendimentos.

n

• FGTS, corresponde a 40% do valor dos depósitos.

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Demissão por Justa causa.

nMomento  em que o colaborador comente um ato faltoso, segundo o artigo 482 da CLT, que justifique o rompimento do contrato de trabalho sem que a empresa seja obrigada a pagar alguns benefícios.n

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• Remuneração e férias integrais da mesma maneira que a demissão por justa causa.

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• Sem pagamento de férias proporcionais.

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• Sem 13º na homologação, apenas se já tiver recebido antes da justa causa.

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• Sem Aviso prévio e FGTS.

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Fim de contrato

nSituações onde o contrato tem um prazo inicial e final de trabalho definidos pela Rescisão contratual de funcionários.n

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• Pagamento de férias integrais da mesma maneira que os outros tipos de encerramento.

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• Férias proporcionais, conforme numero de faltas do colaborador.

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• 13º sem considerar o período de aviso prévio

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• FGTS

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• Sem aviso prévio.

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Caso tenha dúvida sobre  a Rescisão contratual de funcionários de como proceder não perca mais tempo mande sua solicitação clicando aqui

Lei anticorrupção, veja por que ela é importante para as empresas hoje em dia

nA Lei anticorrupção entrou em vigor dia 29 de Janeiro deste ano, onde afeta nao só as grandes empresas mas todas pequena e média empresas em especial aquelas que têm ou pretendem ter relações comerciais com o setor público. De acordo com a nova Lei anticorrupção, se um funcionário for pego em atos de corrupção, a empresa é punida mesmo sem a comprovação de que tinha conhecimento do que estava acontecendo. A punição prevê multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto do ano anterior, inclusão da empresa numa ?lista negra? que a impede de firmar contratos e receber recursos financeiros de entidades públicas, suspensão e encerramento de atividades, prisão dos envolvidos, entre outras Portanto, agora é hora de investir em prevenção.nn nn?A Lei Anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas?, afirma Murillo Onesti, do escritório Rodrigues Onesti & Lima Neto Advogados.nn nnConfira abaixo, dez dicas para não ter maiores problemas com a lei anticorrupção:nnCriação de uma Política eficaz de Lei anticorrupção.nn ­nA responsabilidade da empresa em garantir a correta compreensão do conceito de corrupção e os riscos e sanções que sua prática envolvem é a função primordial na adoção de políticas de combate à corrupção. Conscientizar seus colaboradores da necessidade de condução dos trabalhos sem que haja o envolvimento inadvertido em atividades ilegais, afinal, violação de leis, já que a nova lei poderá penalizado individualmente com multas, prisões, etc. Além do mais, a implantação e aplicação de tal pratica pode ser considerada um fator de atenuação da responsabilidade da empresa.nn nnFormulação, aplicação e divulgação do planejamento estratégico da empresa.nDe simples elaboração, esta ferramenta é bastante útil e deve ser compartilhada entre todos os funcionários, mesmo aqueles que não têm contato direto com autoridades públicas, pois auxilia na formação e manutenção da cultura da empresa.nn nnAdoção e Criação de manuais de conduta e códigos de éticannA empresa deve criar o seu próprio código, de acordo com a sua realidade. ?Não se deve utilizar modelos aplicados em outras companhias, pois isso não funciona e ainda pode causar problemas?, adverte o advogado, José de Souza Lima Neto.nn nnRealização de atualizações, treinamentos e cursosnNão basta criar as regras, é preciso disseminá-las e reforçá-las periodicamente.nn nnCriação de um canal de comunicação aberto com os colaboradoresnPara Onesti, esta é uma das principais ferramentas a serem implantadas nas empresas. ?É preciso que haja esta abertura para que se possa apurar os fatos e atuar rapidamente, evitando problemas jurídicos?.nn nnAdoção de práticas contábeis de acordo com a legislaçãonA precisão dos diários, livros, registros e contas é fundamental a todas as transações/despesas (nacionais e estrangeiras) das empresas. Pagamentos incomuns, contas ?sem registro?, faturas ou notas inexistentes devem ser abolidas, bem como supressão de livros e registros. A fórmula é simples. Um terceiro, alheio à empresa, entenderia a operação, como foi feita, as partes envolvidas, os beneficiários e sua razão? Transparência e documento.nn nnAcompanhamento periódico da legislação, inclusive regulamentadoras da atividadenPara os advogados, é fundamental acompanhar as constantes mudanças legislativas, pois muitas vezes as novas regras não são devidamente divulgadas e a empresa pode ter uma conduta indevida sem ter conhecimento.nn nnRealização periódica de auditoriasnProcedimentos internos de auditoria podem dar início a ações investigativas e fiscalizatórias, com o fim de averiguar se os procedimentos adotados e a legislação estão sendo aplicados corretamente. Auditorias periódicas, internas e externas, são importantes ferramentas de controle e gestão de riscos, aplicando transparência e eficácia na condução dos negócios da empresa. As auditorias, aliadas a sólidos programas de Compliance formam mecanismos diligentes de atendimento à nova legislação, podendo oferecer a segurança necessária diante de uma eventual fraude ou processo administrativo ou judicial.nn nnApoio e orientação de um departamento jurídico (interno ou terceirizado)nBraço fundamental, atuando em vários seguimentos da empresa, o departamento jurídico contribui para a eficácia de suas transações. Orientando e apoiando o compliance e a auditoria, torna-se uma ferramenta imprescindível na aplicação, atualização e desenvolvimento das politicas de combate à corrupção.nn nnRigidez e eficácia no manuseio e guarda de documentos e informaçõesnO acordo celebrado com órgão ou entidade publica, que visa a cooperação da empresa que colabore efetivamente com as investigações é previsto na legislação em comento, denominado acordo de leniência. O objetivo do acordo é a identificação de outros envolvidos, obtenção rápida de documentos, informações, etc. A possibilidade de celebrar o acordo, em conjunto com a necessidade de transparecia nas relações e ainda a responsabilidade individual e/ou da pessoa jurídica, demandam uma grande necessidade na guarda e manutenção de documentos, informações, registros de atividades, etc.  Com a era digital esse cuidado se torna ainda mais importante.nn nnFonte: Sebrae / Portal Terra

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Redução de IR sobre o lucro Exterior

nVocê sabia que tem como fazer redução de IR sobre o lucro Exterior ? De acordo com o nosso ministro da fazenda, Guido Mantega, pronunciou no dia de ontem 15/09/2014 a extensão dos benéficos da lei sobre tributação de lucros obtidos no exterior para todos os setores da Industria. De acordo com a legislação de maio deste mesmo ano, concede credito fiscal de até 9% às empresas relacionadas a alimentação e bebidas, cconstruçãoCivil e de serviços que de certa forma atuam fora do pais.nnGuido Mantega falou também, logo apos a reunião no escritório da Confederação Nacional da Industria ( CNI) Na Capital paulista que é Objetivo é diminuir a incerteza jurídica que abrangia essas empresas, porque todas elas acabavam em conflito com o sistema tributário por isso que a redução de IR sobre o lucro Exterior será benéfica para as empresas. “Então, fizemos uma nova legislação normatizando, esclarecendo e dando condições para que as empresas paguem os impostos e, ao mesmo tempo, mantenham a competitividade”, afirmou. Na ocasião, o ministro anunciou um decreto estendendo a validade da lei.nnObrigação.nAs empresas nacionais que atuam no exterior devem pagar ao Fisco brasileiro o Imposto de Renda e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido referentes à diferença do que já foi pago no país onde operam. A nova lei de redução de IR sobre o lucro exterior concede às empresas um desconto sobre o valor devido à Receita Federal. “Na prática, pagaremos menos imposto, porque (as empresas) poderão usar 9% de crédito. De modo que, se elas pagarem, por exemplo, 25% de imposto no exterior, com 9%, dá 34%(alíquotas cobradas no Brasil), não pagam nada para o Fisco brasileiro”, disse o ministro, ao explicar como funciona a desoneração.nnSegundo Mantega, com o crédito, a maior parte das transnacionais brasileiras ficará isenta de pagar esses tributos no Brasil. E a medida não reduzirá a arrecadação do governo. O ministro ressaltou que antes havia insegurança jurídica sobre como deveria ser feito o recolhimento de tributos sobre o lucro no exterior. “Era um setor que entrava com ações, enquanto a Receita (Federal) entrava com autuações”, destacou. Com as mudanças, as empresas deverão passar a pagar parte dos valores que antes eram contestados na Justiça. “A lei anterior era falha sob esse aspecto. Eles pagarão o que não pagavam antes”, disse.nnReintegração.nO ministro da Fazenda também anunciou para o próximo ano alíquota de 3% para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pelo sistema, as empresas têm direito a receber crédito tributário de 3% sobre a receita de exportação de produtos.nnDe acordo com Mantega, redução de IR sobre o lucro Exterior visam aumentar a competitividade das empresas brasileiras. “Em um cenário de crise, é preciso habilitar as empresas brasileiras do setor manufatureiro para que tenham melhor posição no mercado internacional e maior participação no consumo interno”. Durante o encontro do ministro, a Força Sindical organizou um protesto, no qual cerca de 30 sindicalistas cobraram diálogo do governo com os trabalhadores.nnEtanol.nOs exportadores de açúcar, etanol e celulose poderão agora pedir à Receita a redução de IR sobre o lucro Exterior devolução de parte dos valores das vendas para o exterior, segundo decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, incluiu os três setores no Reintegra. O decreto regulamenta a medida provisória que reinstituiu o programa, encerrado no fim do ano passado.nnMudança concede autonomia ao setor industrial, diz CNI.nA extensão do crédito presumido para todos os setores da indústria nacional foi avaliada de maneira positiva pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. A medida, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, possibilitará o abatimento de 9% sobre o lucro a ser tributado no exterior para as indústrias brasileiras com controladoras fora do País.nnNa visão de Andrade, a medida não deve ser encarada como um subsídio ou benefício ao setor produtivo, mas como uma forma de dar isonomia para indústria brasileira competir no mercado internacional.nn”O que está se procurando fazer é dar uma isonomia para competirmos no mercado interno e externo com as indústrias de outros países. Isso não é um benefício, isso é algo que se procura fazer de maneira estruturada. No mundo inteiro, todos os países procuram preservar sua capacidade produtiva, principalmente das indústrias manufatureiras”, destacou Andrade.nnImpacto fiscalnDurante o anúncio da nova medida, o ministro da Fazenda afirmou que a extensão do benefício tributário não deve ter impacto fiscal. Segundo ele, como a legislação atual é falha, muitas empresas acabam entrando com processos para não pagar esse tributo, diversas vezes levando o litígio até o Supremo Tribunal Federal (STF).nn”Certamente as empresas vão pagar mais agora, porque antes não pagavam. Até eremos um aumento de arrecadação e menos litígios, é um incentivo para as empresas brasileiras produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”.nnO problema é que o governo federal demora uma eternidade para devolver esse crédito tributário ao empresário, muito tempo mesmo. Assim, temos no papel uma medida excelente, mas que na prática não é tão boa assim. Espero que o ministro Mantega seja coerente com o que anunciou e execute aquilo que está determinando como medida.

Investimento no Brasil

nO Brasil é o país que mais recebe investimentos estrangeiros diretos (IED) na América Latina, bem como a maior fonte desses recursos na região desde a segunda guerra mundial o investimento no Brasil vem aumentando gradativamente.nnDesde 2008, o Brasil obteve o status de grau de investimento nacional, conforme avaliação das agências de classificação Standard & Poors, Moodys e Fitch. Essa é a melhor classificação para receber investimentos estrangeiros.nnTal classificação deve-se ao fato de possuir uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados; Tratar-se de uma porta de entrada para o Mercosul; Possuir fronteira com dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, dentre outros atrativos culturais, históricos e políticos.nnO não residente que desejar ter um investimento no Brasil deve, inicialmente, definir se participará do capital social de empresa já constituída, ou procederá com a abertura de uma nova empresa. Após verificar todas as formalidades legais, deverá constituir procurador no País que o representará enquanto sócio.nnConsideram-se investimentos externos diretos, as participações com ânimo de permanentes, detidas por investidor não-residente no país, ou seja, pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior, mediante a propriedade de ações ou quotas representativas do capital social de empresas brasileiras.nnO capital estrangeiro ou o investimento no Brasil deve ser registrado no Banco Central do Brasil em 30 (trinta) dias da execução do contrato de câmbio, de acordo com a Lei n.º 4.131/62 e Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 2.883/01.nnO registro do capital estrangeiro ingressado no País é feito através do Sisbacen – Sistema de Informações Banco Central, no sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE), sendo assegurado ao capital estrangeiro tratamento jurídico idêntico ao capital nacional, proibida qualquer discriminação não prevista em lei.nnTodo capital estrangeiro deve ser registrado no Banco Central do Brasil, que emitirá certificado de registro, essencial para a entrada de dinheiro no país, bem como para a remessa de lucros ao exterior, por esses motivos o investimento no Brasil só tende a crescer.nnnnAutora Ana Bressiani.

nnHá muito tempo o setor de serviços e das atividades chamadas intelectuais vem pleiteando que sejam incluídas no Super Simples e, na última quinta-feira, dia 07 de agosto de 2014, finalmente foi sancionada a Lei Complementar 147/2014 que beneficia mais de 140 segmentos de negócios, em que a lei representará uma redução de até 40% na carga tributária para alguns setores.nnA alteração do Super Simples permitiu a adesão de empresas de serviços que serão beneficiados com a unificação de até 08 tributos de acordo com a atividade da empresa. n

Quais as atividades que serão beneficiadas com o Super Simples?

nMedicina, enfermagem, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de vacinação e de bancos de leite; fisioterapia, advocacia, serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;nnarquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, corretagem, representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, perícia, leilão e avaliação;nnauditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;nnjornalismo, publicidade, agenciamento, exceto de mão de obra;nn outros negócios do setor de serviços, que atuem na área da atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas, produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante.nnAlém desses benefícios, os empreendedores terão mais facilidades para abrir ou fechar um negócio, cujo projeto buscará reduzir burocracia, criando um Cadastro Único que eliminará a correria e papelada para abrir as inscrições estaduais e municipais, com implantação prevista a partir de março de 2015. Os Microempreendedores Individuais (MEI) também serão beneficiados pela Lei com a proteção em relação às cobranças indevidas pelos Conselhos de Classe e dos custos relativos à abertura. Com a nova legislação, deverá cair para apenas cinco dias. O tempo médio de espera no País hoje é de 107 dias (Fonte: SEBRAE). O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocraciannO mais conhecido ?Super Simples? também beneficiou os setores do comércio e da indústria pela limitação do ICMS Substituição Tributária com a uniformização para uso do regime que não poderá ser estendida, além dos casos previstos na Lei com a vigência a partir de 2016.A Lei Complementar para inclusão de atividades do novo anexo da Lei terá vigência a partir de janeiro de 2015, permitindo aos empreendedores um tempo para fazer seu planejamento para próximo ano. O planejamento torna-se obrigatório as empresas, pois nem sempre a nova forma de tributação é tão vantajosa quanto a atual, pois atualmente um lucro presumido paga 16,33% de tributos e o novo anexo do Simples Nacional varia de 16,93% a 22,45%. Onde estaria o ganho tributário? A análise passa a ser mais criteriosa, pois envolve também o INSS patronal e a folha salarial, quesito esse que pode vir fazer toda a diferença em seu planejamento.n

Portanto, por que esperar se pode prever o futuro do seu negócio antecipando seu planejamento pelo Super Simples?