Muitas pessoas trabalham como autônomas e na informalidade, ou seja, não possuem nenhum tipo de legalização em suas atividades. Os motivos para isso são muitos, que vão desde a burocracia para abrir uma pequena empresa, até mesmo a carga tributária onerosa. E isso acaba prejudicando o pequeno empresário, que fica sem CNPJ, sem possibilidades de crédito, investimento etc.nnNo entanto, existe uma modalidade que facilita a vida de quem quer empreender e já ajuda muitas pessoas que têm o sonho de ter o seu próprio negócio, que é o Microempreendedor Individual, bastante conhecido pela sigla MEI. Que tal saber um pouco, conhecer e aprender a como ser um MEI?n
O que é o MEI e quais os benefícios?
nSão muitos os benefícios para quem busca essa modalidade. Desde possuir um CNPJ, emitir notas fiscais sem ônus de imposto, possibilidade de financiamentos… Para facilitar, vamos enumerar as muitas vantagens em se aderir ao MEI:n
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- Abrir e formalizar o seu negócio sem custos e pouca burocracia.
- Não há necessidade de escrituração fiscal e contábil.
- Empresa livre de taxa de alvará no primeiro ano.
- Para atividades de baixo risco não há vistoria da prefeitura.
- Dispensa da emissão de nota fiscal para clientes que sejam pessoa física.
- Imposto super reduzido.
- Cobertura previdenciária. O microempreendedor paga 11% do salário mínimo e recebe todos os benefícios de um CLT (auxílio-doença, aposentadoria, licença maternidade etc.).
- Microempreendedores terão acesso a crédito junto aos bancos, para investir em sua microempresa.
- Baixo custo de manutenção. Além do INSS, é pago um valor entre R$1,00 e R$5,00 para manter a empresa.
- Possibilita a emissão de alvará pela prefeitura.
- Nota fiscal sem taxa e totalmente digital. Você não precisa sair de casa para emitir a nota fiscal.
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Quem pode ser MEI?
nSão muitas as atividades enquadráveis ao MEI. Basicamente atividades relacionadas à comércio e indústria em geral, e serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal (por exemplo costura, serviços de salão de beleza etc.).nnMas fique atento, há várias atividades que não se enquadram ao MEI, como construção de imóveis e engenharia em geral; serviços de natureza intelectual regulamentados por lei, como consultórios, por exemplo; e serviços de conservação, limpeza e vigilância.nnOutro requisito muito importante está no faturamento mensal do microempreendedor, que não pode ultrapassar R$5.000,00 mensais. Caso ultrapasse esse valor, o negócio é considerado como pequena empresa e está passível de multas.n
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Passo a passo resumido para abrir um MEI
nPara abrir o MEI, basta seguir alguns passos. A burocracia é pouca, mas ainda há. Porém valerá muito a pena para, tendo em vista que há muitos benefícios para o microempreendedor.nn1 ?Em primeiro lugar você deverá realizar o cadastro no Portal do Empreendedor. Você deve preencher seus dados pessoais, escolher a atividade principal para o seu negócio, e enviar a declaração. Em no máximo 24h, sua declaração é analisada e você já vai obter a resposta se está qualificado como MEI.nn2 ? Pague a DAS, que é o pagamento mensal que um MEI deverá realizar (INSS, ICMS ou ISS). O primeiro pagamento deverá ser realizado até a data estipulada. Caso não seja realizado, a inscrição será invalidada.nn3 ? Feito isso, será necessário obter o alvará municipal para poder emitir notas fiscais. O alvará é a licença de funcionamento para a microempresa é obrigatória. No primeiro ano, não deve ser efetuada nenhum pagamento de taxa. A partir do segundo, a prefeitura pode solicitar pagamento de taxa de alvará. Vá até a prefeitura, e confira o que é necessário para realizar a solicitação do alvará de funcionamento.n
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Declaração Anual para o imposto de renda do MEI
nTodo ano, o microempreendedor deverá fazer uma declaração indicando que a empresa faturou até o teto máximo da categoria, que é R$60.000,00. Esta declaração pode ser feita por meio de um contador ou pelo próprio microempreendedor.n
