Direitos de uma gestante em âmbito profissional

nO mercado de trabalho atual abriu suas portas para o publico feminino e tem enfrentado algumas dificuldades com mulheres gestantes pelo desconhecimento dos direitos de uma gestante.nnÉ possível enumerar os direitos, como sendo três os principais:n

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1. Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; (Art. 391-A)

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2. Licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário (Art. 392 da CLT);

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3. Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares (§4º, inciso II – art. 392 da CLT);

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nAlém dos direitos de uma gestante, a convenção coletiva que rege a atividade da empresa pode ainda trazer algumas orientações, portanto é necessário consultar o seu contador antes de qualquer decisão da empresa para com a empregada.nnAs empregadas domésticas  também possuem o direito à transferência de função quando a função exercida for prejudicial à gestação, assegurada retomada à função anteriormente executada logo após o retorno ao trabalho. A justificativa deste direito é garantir a preservação da saúde durante a gestação (§4º inciso I do art. 392 da CLT).nnA legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez. Em setembro de 2012, a nova redação da Súmula 244 do TST, deixou claro que a estabilidade é garantida inclusive em contratos por prazo determinado e experiência.nnAlém destes, existem inúmeros direitos que devem ser observados, por isto é importante consultar o seu departamento de pessoal antes de avaliar qualquer decisão.nnPara saber mais sobre os direitos de uma gestante pode acessar o site Portal Brasil clicando aqui nnO site Portal do Brasil também disponibiliza uma cartinha para a mãe trabalhadora que amamenta mostra os direitos de uma gestante em ambito pós trabalho vejannA Komcorp contabilidade esta em constante busca do sucesso e crescimento da sua empresa, disponibilizando profissionais capazes de orientá-los e auxiliá-los nas áreas trabalhista e previdenciária.