Toda pessoa, física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras áreas deve, obrigatoriamente, obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para exercer seus ofícios dentro da legalidade. O documento é concedido pela prefeitura ou por outros órgãos governamentais e comprova que uma empresa está autorizada a exercer as atividades dela no endereço informado aos órgãos públicos.
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Mas o por quê dessa exigência? Essa exigência de alvarás e licenças de instalação e funcionamento se dá por conta da responsabilidade dos empresários em garantir a segurança e bem-estar de seus clientes e funcionários.
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Visando aspectos como a segurança, acessibilidade e saúde de clientes e funcionários, são exigidas diversas licenças e/ou alvarás para seu negócio. Abaixo listamos alguns e explicamos brevemente sua utilidade:
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Iniciamos pelo habite-se comercial, que trata-se de um atestado de regularidade do espaço físico, correspondendo a autorização da prefeitura para ocupação e/ou uso do mesmo.
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Na sequência, temos o alvará sanitário que é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal e se dá após uma vistoria ao local, buscando validar que o mesmo apresenta proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes, intoxicações, preservação do ambiente do entorno, uso adequado da construção, etc. Além disso, a Vigilância Sanitária Municipal tem um papel importante junto a empresas da área da alimentação e saúde, pois ter esse alvará é requisito obrigatório para empresários demonstrarem que possuem padrões mínimos de organização, higiene e cuidados no manuseio de suas mercadorias e produtos.
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Além do alvará da Vigilância Sanitária, temos o alvará ou vistoria dos Bombeiros do seu município. Estes são responsáveis por vistoriar se o local apresenta estrutura física adequada para funcionamento, ou seja, se tem acessibilidade, condições de segurança, etc.
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Junto com todos esses, retomamos o Alvará de Funcionamento, mencionado no início desta postagem. Ele é expedido pela Prefeitura do Município da empresa. Trata-se do aval final de que a empresa está apta a operar, cumprindo a legislação municipal no que diz respeito ao zoneamento, Bombeiros e Vigilância Sanitária.
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Além desses, algumas atividades específicas precisam ainda de outras vistorias e licenças para funcionar, tais como alvará da Polícia Civil, Licença Ambiental, autorização da Polícia Federal.
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Essas licenças, em sua maioria, devem ser renovadas anualmente, demonstrando que sua empresa apresenta as condições necessárias para funcionar.
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Enfim, é importante que você mantenha todas as suas licenças e alvarás em dia pra garantir o funcionamento do seu negócio e as condições adequadas para seus clientes e funcionários. Pensando nisso, temos nosso Departamento Societário que fica responsável por controlar e manter em dia as obrigações dos nossos clientes através dos nossos pacotes de serviços.
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Quer saber mais sobre alguma licença específica ou os documentos necessários e procedimentos para obtê-la? Entre em contato conosco e fale com nosso time do Departamento Societário.
