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O que muda com o novo ajuste Fiscal veja agora mesmo ?

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Aprovado novo MP que endurece a concessão de benefícios trabalhistas

n nnTemos notícias polêmicas de aumento no ajuste fiscal e endurecimento nas regras de concessão de benefícios para trabalhadores. A Medida Provisória 665/2014 está recebendo críticas muito duras, e com toda razão. Agora falta apenas a sansão da Presidente Dilma Roussef para a MP entrar em vigor. Lembramos que em sua campanha política, ela prometeu não mexer nos direitos trabalhistas. Será que ela cumprirá sua promessa? Confira as principais mudanças em relação a MP 665/2014.nn n

Abono Salarial

n nnO abono Salarial é o pagamento de um salário mínimo feito aos trabalhadores, desde que eles tenham trabalhado por 30 dias no ano anterior. Segundo a lei ainda em vigência, o trabalhador tem direito a receber um pagamento integral, ou seja, todo o salário mínimo.nnDe acordo com a nova MP, esse direito é mantido, porém somente para quem trabalhasse pelo menos três meses no ano anterior. E caso a pessoa tivesse trabalhado menos que 3 meses, ela receberia um valor proporcional do governo. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) alegaram que tal medida é inconstitucional, por que a constituição garante o pagamento de um salário mínimo integral, e não há nada falando sobre pagamento proporcional.nn n

Seguro Desemprego

nAgora quem ficar desempregado terá mais dificuldades ainda em sua condição. Segundo a lei ainda vigente, é preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses para efetuar a primeira solicitação de seguro desemprego. E para as demais solicitações, é necessário trabalhar pelo menos 6 meses, nos últimos 36 meses. E não havia regras diferenciadas para trabalhadores rurais e urbanos.nn nnPara a MP 665/2014, o trabalhador precisará trabalhar pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, para ter direito ao seguro desemprego, na primeira solicitação, e 9 meses para as demais. Para o trabalhador rural está ainda pior. Precisará ter trabalhado pelo menos 15 meses para poder solicitar 4 meses do benefício. E caso o trabalhador rural receba algum outro benefício assistencial, não terá direito ao seguro desemprego.nn nnComo podem ver, novamente quem paga as contas e o rombo orçamentário do brasil é a classe trabalhadora, e quem mais necessita de ajuda do governo. Além dessas medidas, o governo também aumentou os impostos em seu novo ajuste fiscal, e cortou boa parte da verba para o PAC. Acho que teremos um ano difícil pela frente.nn nnGostou do post? Que outros assuntos você gostaria de ver no blogda Komcorp? Comente e sugira os temas que mais lhe interessam.nn nn