*Texto elaborado por Kelvin Bernz, Gerente de Negócios na Komcorp
Com o passar dos anos, o Comércio Exterior Brasileiro vem passando por grandes transformações com o intuito de desburocratizar as rotinas aduaneiras, trazendo mais eficiência e celeridade aos processos de importação e exportação de bens, mercadorias ou serviços.
No que se refere às exportações de bens e mercadorias, tivemos diversas evoluções: usava-se a Guia de Exportação datilografada em formulário; depois começou-se a usar o Siscomex em telas pretas para elaborar o RE (Registro de Exportação) e a DE (Declaração de Exportação); veio o Sistema Siscomex NOVOEX no formato web, em tecnologia atual, porém com excesso de informações. Agora chegou a vez do chamado Portal Único de Exportação e as mudanças são bem mais profundas, pois além da evolução no que tange a tecnologia também estão ocorrendo alterações no próprio processo de exportação.
O redesenho dos processos de comércio exterior é um dos pilares fundamental do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
A formulação do sistema processual das operações de exportação no Brasil tem por base estrutura desenvolvida na década de 1990 com a introdução do SISCOMEX. Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas coordenadas pelos mais diversos órgãos e entidades da Administração, em áreas tais como o meio ambiente, a saúde humana, a segurança alimentar, a segurança pública e a segurança dos consumidores.
Cada nova necessidade de controle enseja a criação de nova etapa procedimental nem sempre harmonizada com o processo geral de uma exportação ou importação. Com o acúmulo dessas etapas procedimentais, somado ao aumento dos fluxos de mercadorias a serem controladas, tem-se a criação de gargalos processuais que trazem atrasos e imprevisibilidades às operações, aumentando custos.
Cenário Atual do Processo de Exportação:
• Comércio exterior complexo e burocrático
• Déficit de coordenação entre órgãos de governo
• Dificuldade de acesso à informação
• Exigências de informações repetidas
• Excesso e redundância de etapas
• Uso intensivo de documentos em papel
Fonte: Receita Federal
Cenário do Novo Processo de Exportação:
• Atuação governamental coordenada e integrada
• Eliminação de etapas e documentos redundantes
• Previsibilidade e clareza nas exigências governamentais
• Informações prestadas uma única vez
• Uso de documentos digitalizados e eletrônicos
Fonte: Receita Federal.
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação. Ela faz parte do novo processo de exportação.
Essa, por sua vez, efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação. O seu maior benefício é, em relação à situação anterior, a utilização mais eficiente dos dados disponíveis em outros documentos evitando a prestação repetida de informações e acelerando a liberação das mercadorias para exportação. A DU-E toma proveito dos dados de NF-e, evitando a anterior prestação duplicada de dados e riscos de inconsistências entre o documento fiscal e a declaração de exportação.
Como pode-se analisar, a DU-E importará os dados da nota fiscal de exportação, tornando a nota um documento ainda mais importante para o processo. Notas fiscais emitidas erroneamente ou com falta de atenção no que tange a descrição do item, valor, CFOP, podem trazer problemas e atrasos ao despacho aduaneiro de exportação. O cuidado tem que ser muito maior, pois com essa integração os envolvidos em cada etapa do processo devem entender seu papel e o alcance de suas ações.
O novo processo de exportação veio para facilitar os trâmites aduaneiros, devendo as empresas ficarem atentas a essas alterações e integrações, além de procurarem parceiros que venham dar segurança e qualidade às informações fiscais e aduaneiras.
Que saber mais? Ou sua empresa precisa de ajuda para organizar melhor seus processos e gestão de negócios em comércio exterior? Entre em contato com nosso Gerente de Negócios, Kelvin Bernz, e agende um bate-papo.
