Monthly Archives: fevereiro 2017

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O ano que se inicia tem aberto uma janela favorável para as empresas de importação. O que foi sentido de retração do importador brasileiro no começo do ano de 2016, com o dólar no valor de R$ 4,00 (quatro reais), foi aos poucos tomando fôlego durante o ano passado com o dólar voltando a se aproximar dos R$ 3,00 (três reais). 

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Segundo o melhor analista de câmbio ranqueado pelo Banco Central, em 2017 o dólar voltará a ser R$ 3,00 (três reais), o que chama ainda mais atenção do empresário que aguarda pela queda no valor da moeda. Além dessa perspectiva otimista, temos bons acordos, como o Acordo de Facilitação de Comércio com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que permitirá uma redução de 40% nos prazos médios de exportação e importação acarretando em impactos positivos sobre a competitividade das mercadorias.

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Ainda em 2017, será implantado o Portal Único de Comércio Exterior, que irá desburocratizar os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. No que tange a desburocratização, nosso escritório faz menção novamente a certificação do OEA (Operador Econômico Autorizado), que promete facilitar as operações com o Comércio Exterior.

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Com base nesses dados, a previsão é que as importações voltem a aumentar depois de três anos contínuos de redução.

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Aproveitando o cenário favorável e, novamente atentos as legislações do Estado de Santa Catarina salientamos a existência de benefícios fiscais quando o assunto é importação de mercadorias para revenda. Por exemplo, nas operações destinadas ao contribuinte do ICMS, poderá ser aplicado o crédito presumido de mercadorias que não possuem similar nacional (Lista Camex), com a redução da carga tributária que é de 12% ou 7% do ICMS, para 2,1%.

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Esse otimismo nas projeções anima não só importadores e exportadores brasileiros, mas todos os envolvidos com o comércio exterior, como os transportadores internacionais/nacionais, empresas de logísticas, agentes de cargas, despachantes aduaneiros, empresas de seguros, entre outros prestadores de serviços.

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Para saber mais a respeito da certificação do OEA ou dos benefícios fiscais em Santa Catarina para os importadores, entre em contato conosco. 

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Já falamos aqui sobre o Programa de Regularização Tributária que, em parceria com o Governo Federal, tem o intuito de reaquecer nossa economia. 

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No último dia 31 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1687, regulamentou a adesão do contribuinte ao Programa. Nessa Normativa, é possível conhecer detalhadamente os débitos que poderão ser liquidados, as modalidades de liquidação dos mesmos, a forma de apresentação da opção escolhida, a possibilidade de desistência de parcelamentos anteriores em curso, bem como a possibilidade de utilização de créditos tributários previstos. 

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O prazo para adesão ao Programa vai de 1º de fevereiro até o dia 31 de maio de 2017, exceto para alguns casos com períodos específicos, conforme abaixo:

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I – De 06 de março a 03 de julho de 2017, para o parcelamento administrado pela PGFN decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos;

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II – De 06 de março a 03 de julho de 2017, para os débitos referentes ao FGTS; e

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III – De 06 de fevereiro a 05 de junho de 2017, para os demais débitos administrados pela PGFN.

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Para facilitar a compreensão das regras, no site da Receita Federal está disponível um documento contendo informações básicas ao contribuinte.

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Confira como você pode utilizar o Programa e, se precisar de assessoria no processo, entre em contato conosco. 

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Há uma forte perspectiva de melhoria para o ramo imobiliário em 2017, e um dos fatores que corroboram para isso é a inflação em desaceleração de 2015 para 2016, onde temos uma redução em 3,5% e uma previsão que neste ano o mercado financeiro trabalhe com uma inflação de 5,07%, conforme divulgado pelo Banco Central no último Relatório Trimestral de Inflação, documento que traz as expectativas para a economia.

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O setor imobiliário trabalha com uma pluralidade de segmentos em diferentes facetas, como: a operação comercial através de loteamento, incorporação imobiliária, aquisição para revenda, construção para venda, aluguéis de imóveis próprios e serviços vinculados a contrato de construção.

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Essa grande gama de serviços gera diversas dúvidas nos seguintes âmbitos: tributário, contábil e societário.

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Estar amparado de um planejamento tributário, aliado com uma contabilidade mensal capacitada de acordo com o objetivo do empresário pode livrá-lo tanto de aborrecimentos junto ao fisco, como também de tributação indevida. É preciso definir qual o regime de reconhecimento da receita, da receita bruta tributável e as alíquotas aplicáveis de PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, gerando o melhor custo x beneficio do negócio para o contribuinte.

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Na opção pelo Lucro Presumido, por exemplo, o proprietário pode optar pelo Regime de Caixa ou Regime de Competência como regra de reconhecimento das receitas para fins tributários. No entanto, se essa opção não for planejada para a empresa, corre-se o risco de descapitalizá-la durante um processo de construção para a venda, por exemplo.  Com a opção pelo Lucro Real por determinação comum, as empresas são inseridas no Regime Não Cumulativo, no entanto, quando o assunto é  imobiliárias, há particularidades em que fica submetida ao Regime Cumulativo.

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Nesse cenário, percebe-se a existência de diversas combinações possíveis e não existe o melhor formato: cada caso demandará um planejamento particular.

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Nosso papel, enquanto Assessoria Empresarial e Contábil é alertar que iniciar e/ou manter um empreendimento sem um planejamento prévio pode gerar custos inoportunos. A realização de um estudo personalizado, aliado a um bom acompanhamento podem representar um crescimento da margem de competitividade ao final.

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Entre em contato conosco antes de começar seu empreendimento, vamos auxiliá-lo da melhor forma. Se já possui seu negócio, podemos revisar a tributação que está sendo utilizada, pois sempre é tempo para mudar e gerar mais valor.

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Você sabia que somos o 8° país no mercado mundial de medicamentos? No Brasil existem mais farmácias do que supermercados, conforme estudos comerciais das áreas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aponta a existência de mais de 58 mil drogarias em funcionamento no país, um setor que movimenta aproximadamente U$ 10 bilhões por ano.

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Observa-se com essa crescente e com as necessidades da população (medicamentos são considerados produtos de primeira necessidade), um cenário econômico de vendas estáveis ao longo do ano e um bom setor para investimento.

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Dessa forma, as Distribuidoras Atacadistas de Medicamentos ganham relevância e precisam estar preparadas para suprir a procura cada vez mais crescente.

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Na abertura de um negócio como esse, é necessário avaliar dois pontos iniciais: demanda e concorrência.  Como exposto, a demanda para o segmento não costuma sofrer baixa na sazonalidade, mas para se destacar no mercado competitivo é indispensável conseguir o melhor preço para sua mercadoria.

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A legislação faz toda diferença para a abertura e manutenção de negócios no Brasil. O Governo do Estado de Santa Catarina, por exemplo, lança mão de benefícios fiscais para incentivar a abertura e manutenção de Centros de Distribuição de Medicamentos, como a redução da carga tributária do ICMS.  É de interesse do Estado manter o nível de emprego e aumentar a arrecadação e, cabe aos empresários cercar-se de aportes para aproveitar o máximo dos incentivos fiscais.

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Quer saber mais a respeito desse benefício e de outros? Entre em contato conosco.

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Quando o assunto é a indústria têxtil, o Brasil se destaca tendo o sexto maior parque têxtil do mundo com mais de 30 mil empresas que geram cerca de 1,65 milhões de empregos. O Estado de Santa Catarina possui uma atuação de destaque dentro do segmento têxtil, com atuação integrada, representando 41% da produtividade nacional.

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Ainda que os números sejam expressivos, esse setor vem sendo afetado pela entrada de produtos importados no país e, de acordo com uma pesquisa recente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), é o ramo que mais sofre com a concorrência dos produtos importados, sendo a China nosso principal concorrente.

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A indústria brasileira tem capacidade para suprir a demanda nacional e até mesmo exportar seus produtos.  No entanto, estamos em desvantagem no que diz respeito ao valor do produto final. Os custos da elaboração dos produtos são eminentes, mas a carga tributária que é agregada durante o processo faz com que o empresário fique sem saída na hora da formação de preço, já que muitas vezes o produto é tributado duas ou até três vezes durante a cadeia produtiva.

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Em virtude disso, o Estado de Santa Catarina oferece benefícios fiscais para o segmento, diminuindo a carga tributária de ICMS para uma alíquota efetiva de 3%. Dentre as exigências para que as empresas possam se beneficiar está a de que 85% dos insumos deverão ser de origem nacional e com 50% de matéria prima produzida em Santa Catarina.

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Orientá-los a gerar valor é nosso compromisso. Para saber mais sobre esse benefício, procure nossos serviços e se mantenha competitivo no mercado.