A abertura de empresa é uma decisão muito importante na vida de qualquer pessoa e como tal deve ser tratada com responsabilidade. Estudar o mercado, realizar um planejamento prévio e respeitar as experiências na carreira, são algumas atitudes que, certamente, contribuem para a prosperidade do negócio. Antes de oficializar seu negócio é imprescindível buscar o máximo de informações sobre questões formais, tributárias, trabalhistas e contábeis. O empreendedor também precisará passar por algumas etapas burocráticas para formalização da empresa.
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Formato Jurídico
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Inicialmente é necessário definir de que forma a empresa será organizada, se individual ou em sociedade, bem como de que maneira a atividade será exercida. As modalidades mais utilizadas são: Sociedade Empresária Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e Empresário Individual. A diferença entre as modalidades de empresa individual, é que a Eireli – assim como a Sociedade Empresária Limitada – prevê a separação jurídica entre os bens pessoais e os negócios do empreendedor. No entanto, para optar pela Eireli, o empreendedor terá que constituir um capital social no valor de cem vezes o salário mínimo vigente no momento da abertura.
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Porte da Empresa
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O porte é definido, principalmente, pela receita bruta anual da empresa, os tipos mais usuais são: Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A ME e EPP podem ser realizadas com qualquer das três formas societárias listadas acima. A diferença da ME e da EPP está no valor da receita bruta anual. Empresa com faturamento anual de até R$ 360 mil enquadra-se como ME, já empresa cujo faturamento é superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 3,6 milhões enquadra-se como EPP (conforme lei complementar nº 123/2006). Existe ainda o Microempreendedor Individual – MEI que é exclusivo para empresários individuais e possui características próprias.
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Escolha o Regime Tributário
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Sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro real. Geralmente no começo, a tendência é usar o Lucro presumido ou Simples Nacional. Como não há histórico fica difícil prever qual será a margem de lucro efetiva. Se o negócio indica prejuízos consideráveis nos primeiros anos o lucro real é a melhor opção. Estar atento aos movimentos da empresa, e realizar um planejamento tributário, são atitudes fundamentais para o crescimento sustentável. Toda essa análise é de fundamental importância, pois, implicará nas estratégias de gestão do negócio.
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Licenças e Regulamentações
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O empreendedor também precisa pesquisar nomes e o endereço da sua empresa, bem como consultar a prefeitura para verificar se a atividade é permitida no local. Depois de obter todas as licenças pertinentes ao ramo de atividade o empreendedor está apto a exercer a atividade legalmente.
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Autorização para Notas Fiscais
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Para que o empreendedor possa emitir notas fiscais é necessário que esteja autorizado pelo órgão competente. No caso de prestadores de serviços, a autorização é feita através da prefeitura. Para empresas que atuarem com comércio ou indústria, a autorização é emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda.
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Abrir a empresa de forma simples
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