Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram hoje novas medidas para fechar o Orçamento de 2016 no azul.
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O objetivo do governo é transformar o déficit primário da proposta orçamentária inicial (que era de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB) em um superávit primário (de R$ 34,4 bilhões, ou 0,7% do PIB).
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O valor total do ajuste necessário para isso foi de R$ 64,9 bilhões – R$ 26 bilhões em cortes e o resto em novas receitas, obtidas com revisão de benefícios tributários, realocação de fontes e novas medidas arrecadatórias.
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No início da apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas anunciadas ao longo de 2015 (antes desta segunda-feira) já obtiveram um ganho nas contas públicas federais de R$ 134 bilhões e que 81% disso foi pelo lado do corte de gasto.
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Ele lembrou que 65% do gasto primário do governo é em dois itens: previdência e pessoal. Além disso, 90% do total do Orçamento é gasto garantido por lei, o que deixa R$ 115 bilhões disponíveis para contingenciamento.
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Saiba mais sobre os principais anúncios pelo lado da receita:
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1. A volta da CPMF
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Metade do ajuste anunciado hoje está baseado em recursos de uma única fonte: a volta da CPMF, o imposto sobre operações financeiras, com alíquota de 0,2% e redução do IOF (imposto sobre Operaçõs Financeiras).
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Levy disse que a intenção é que o novo imposto seja destinado integralmente para diminuir o déficit da Previdência Social, sem divisão com estados e municípios, e com previsão de 4 anos de vigência.
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?O governo seguinte poderá revogar, mas não é o recomendado. Se a situação melhorar, nada nos impede de reverter a medida?, disse o ministro.
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A CPMF entrou em vigor em 1997 e seus recursos tinham a saúde como destino exclusivo. Em 2007, uma proposta de prorrogação até 2011 foi rejeitada no Senado, no que foi uma das maiores derrotas políticas do governo Lula.
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A volta do imposto começou a ser discutida no final do mês passado pelo governo. Houve uma reação forte de empresários e de políticos e o Planalto decidiu recuar – pelo menos até agora.
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“Os dois milésimos que vamos pagar a cada sanduíche vão dar energia para a economia”, disse Levy. “A CPMF se coloca dentro de um quadro de uma disciplina fiscal, do gasto, bastante acentuada, que eu acho que vai continuar.”
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2. Redução temporária do Reintegra
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Reintegra é a abreviação para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – que foi instituído no fim de 2011, terminou em 2013 e voltou em 2014.
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Ele compensa impostos acumulados devolvendo ao exportador parte da receita obtida com as exportações de produtos industrializados.
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Em setembro do ano passado, a alíquota de retorno havia passado de 0,3% para 3%. Em fevereiro deste ano, foi de 3% para 1%, e deve cair para um décimo disso no ano que vem.
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A previsão do governo é deixar a alíquota e 0,1% em 2016, 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Neste caso, alíquota menor significa menos gastos para o governo e menos compensação para exportadores e não um novo imposto em si.
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O ministro Joaquim Levy disse na coletiva de hoje que o câmbio desvalorizado ajuda na competitividade dos exportadores e permite essa acomodação, que deve trazer R$ 2 bilhões de receita extra para o governo em 2016.
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3. Imposto de Renda sobre ganho de capital de pessoa física
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Atualmente, há uma tributação exclusiva de 15% sobre o ganho de capital de pessoa física na venda de um bem. O ministro Joaquim Levy anunciou que esta cobrança passará a ser progressiva.
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A alíquota fica em 15% sobre valores de até R$ 1 milhão, passa para 20% sobre valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, vai a 25% sobre valores entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e chega a 30% quando o valor supera R$ 20 milhões.
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“É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio”, disse Levy.
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A previsão é de criação por Medida Provisória com impacto de R$ 1,8 bilhão de arrecadação já em 2016.
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4. Aumento da CSLL sobre bancos
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O governo também incluiu em suas medidas limitar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5% para efeito de cálculo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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A TJLP vem subindo e ?não há razão para que o teor do abatimento subisse na mesma proporção?, disse o ministro da Levy.
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Também entrou no pacote um aumento de 15% para 18% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, medida já em tramitação.
