Você conhece o Drawback ?

nAs atividades de importação e exportação podem esbarrar em custos elevados que acabam diminuindo a rentabilidade do negócio, não é mesmo? Pensando nisso, o governo instituiu, por meio do Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, o regime especial aduaneiro Drawback.nnO regime especial de Drawback é considerado incentivo à exportação e consiste na suspensão, isenção ou restituição dos impostos incidentes na importação de produtos destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Os benefícios aplicam-se ao II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e também ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.nnOu seja, o Drawback suspende ou elimina toda a tributação para insumos que serão utilizados em produtos a serem exportados, tornando-os mais competitivos no mercado do comércio exterior . nnO regime de drawback poderá ser concedido a operação que se caracterize como:nn n

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• Transformação – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova;

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• Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

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•      Montagem – a que consista na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;

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• Renovação ou Recondicionamento – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização;

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• Acondicionamento ou Reacondicionamento – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.

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Entenda melhor como funciona as modalidades de Drawback!

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Drawback Restituição

nNessa modalidade, ocorre a restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.nn n

Drawback Suspensão

n nnEsse regime especial aduaneiro prevê a suspensão de tributos tanto para insumos importados quanto para insumos adquiridos internamente, para produtos que serão posteriormente exportados. Basicamente, a empresa que deseja se beneficiar desse incentivo deve assumir com o governo o compromisso de exportar os produtos produzidos. nnO drawback integrado suspensão também pode ser aplicado:n

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•  À aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado;

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•  À aquisição no mercado interno ou à importação de empresas denominadas fabricantes- intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final a ser exportado (drawback intermediário).

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Drawback Isenção.

n nnEsta modalidade destina-se a importar insumos para reposição, ou seja, você importa estes produtos visando repor o estoque de produção. É importante frisar que os produtos a serem fabricados são para exportação. Na prática, você importou os insumos e pagou seus  impostos os quais. Estes insumos foram utilizados na fabricação de produtos exportados. Com isso, você tem o direito de repor estes insumos com isenção de impostos.nnSe você tem desejo de internacionalizar a sua empresa, mas acaba esbarrando na enorme carga tributária, estes regimes especiais podem viabilizar o crescimento global da sua empresa.nn nnQuer conhecer mais sobre o assunto e as possibilidades para a sua empresa? Então entre em contato conosco. Somos especialistas neste e demais assuntos relacionados ao comércio exterior!nn nn nn